Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site e do sistema Vinílico Express ("plataforma"), mantidos por Home Decoor Comércio, Representação e Serviços de Construção, inscrita no CNPJ sob o nº 28.486.516/0001-07, com sede em Rua Prof. Joaquim Osório de Azevedo, 76, Jardim São Paulo (Zona Norte), São Paulo/SP, CEP 02039-050 ("Vinílico Express", "nós").

Ao navegar no site, simular ou solicitar um orçamento, ou criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que a plataforma oferece

• Simulador: calcula uma estimativa de valor para o serviço escolhido, a partir da metragem informada.
• Solicitação de orçamento: envia os seus dados e o endereço da obra para que a nossa equipe e os parceiros credenciados deem andamento ao atendimento.
• Área do parceiro: lojistas, arquitetos e instaladores cadastrados simulam, solicitam orçamentos para seus clientes e acompanham o andamento.
• Divulgação de parceiros: o site pode exibir os parceiros aprovados que optaram por aparecer.

3. Simulação, orçamento e pedido

3.1. A simulação é uma estimativa. O valor exibido no simulador é calculado com base nas informações que você fornece (serviço e metragem) e não representa proposta definitiva. As quantidades e os valores de cada item são confirmados no orçamento, e podem ser revistos se a medição ou as condições do local forem diferentes das informadas, inclusive após visita técnica.

3.2. Solicitar um orçamento não é comprar. Toda solicitação feita pelo site gera um orçamento, identificado por um número com o prefixo ORC. O envio da solicitação não cria obrigação de compra para você, nem obrigação de atendimento para nós.

3.3. Validade. O orçamento vale por 15 dias a partir da data de emissão, salvo prazo diferente indicado no próprio orçamento. Depois desse prazo, os valores podem ser atualizados.

3.4. Quando o orçamento vira pedido. O orçamento passa a ser um pedido, com o mesmo número e o prefixo PED, quando o pagamento é confirmado e registrado pela nossa equipe. A forma de pagamento e a data da instalação são as informadas no orçamento e combinadas no atendimento.

3.5. Prazo de entrega dos materiais. Até 3 dias para materiais disponíveis em estoque e até 10 dias para materiais fora de estoque, contados da confirmação do pagamento.

3.6. Garantia. A mão de obra tem garantia de 90 dias, contados da conclusão da instalação. Os materiais têm a garantia do fabricante, sem prejuízo da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, umidade ou infiltração no local, impacto, ou reparos e alterações feitos por terceiros.

3.7. Área de atendimento. Os serviços são oferecidos apenas nas regiões atendidas. Podemos recusar solicitações para endereços fora da área de atendimento ou cuja localização não possa ser confirmada.

3.8. Cancelamento e direito de arrependimento. O orçamento pode ser descartado a qualquer momento, sem custo, enquanto não houver pagamento. Depois de contratado, você pode desistir do pedido em até 7 dias, contados da contratação, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, basta avisar pelo e-mail contato@homedecoor.com.br, ou pelo mesmo canal usado na contratação. Confirmaremos o recebimento do pedido de desistência, e os valores pagos serão devolvidos de imediato, corrigidos monetariamente, pelo mesmo meio de pagamento.

4. Informações fornecidas por você

Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, telefone, e-mail, endereço e metragem). Ao solicitar um orçamento em nome de outra pessoa, como faz o parceiro em nome do cliente, você declara ter autorização dela para informar esses dados e para que ela receba as nossas comunicações sobre o orçamento.

Os e-mails sobre o orçamento e o pedido são enviados para o endereço informado na solicitação. Não nos responsabilizamos por mensagens não recebidas em razão de endereço informado incorretamente.

5. Conta de parceiro

5.1. Cadastro e aprovação. O cadastro de lojistas, arquitetos e instaladores exige dados da empresa ou do profissional (inclusive CNPJ, CPF ou registro profissional) e a confirmação do e-mail. O cadastro passa por análise e pode ser aprovado ou recusado a nosso critério. Enquanto não for aprovado, o parceiro pode apenas simular.

5.2. Segurança da conta. A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo, por todas as atividades realizadas com a sua conta e por nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

5.3. Margem. O parceiro que tem acesso ao ajuste de margem é o único responsável pela margem que aplica aos orçamentos que solicita, dentro do limite definido por nós. Esse limite pode ser alterado a qualquer momento, valendo para os orçamentos seguintes.

5.4. Exibição no site. O parceiro aprovado decide se quer aparecer no site e pode desligar essa exibição quando quiser. Ao mantê-la ligada, autoriza a divulgação do nome, da cidade e dos dados de contato da empresa.

5.5. Sigilo comercial. Valores, condições e dados de clientes acessados pela área do parceiro são confidenciais e só podem ser usados para o atendimento dos orçamentos e pedidos feitos pela plataforma.

5.6. Relação entre as partes. O cadastro como parceiro não cria vínculo empregatício, societário, de representação ou de exclusividade entre o parceiro e a Vinílico Express.

5.7. Suspensão e bloqueio. Podemos suspender ou bloquear contas e parceiros em caso de descumprimento destes termos, uso indevido, informações falsas ou risco à segurança da plataforma.

6. Uso permitido

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• informar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• enviar solicitações em massa, usar robôs ou burlar os limites e as verificações de segurança;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem permissão, ou explorar falhas do sistema;
• copiar, extrair ou reutilizar preços, conteúdos e dados da plataforma para outros fins;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal.

7. Propriedade intelectual

A marca, os textos, as imagens, o layout e o sistema pertencem à Vinílico Express ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito sobre eles. As imagens de pisos e tons são ilustrativas: cor e textura podem variar conforme a tela e o lote do produto.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle. Podemos alterar ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, do uso indevido da conta ou de indisponibilidade temporária da plataforma. Nada nestes termos limita os direitos que a legislação garante ao consumidor.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. Para atender a sua solicitação, os dados do orçamento podem ser compartilhados com o parceiro credenciado responsável pelo atendimento.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes podem exigir um novo aceite dos usuários com conta. O uso da plataforma depois da atualização significa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Questões relacionadas a estes termos serão resolvidas no foro previsto na legislação, assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo e-mail contato@homedecoor.com.br.

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